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Ao votar a Medida Provisória 936 – hoje Lei nº 14.020/20 – o Congresso Nacional deixou clara as regras para redução de jornada e de salário ou de s...
Leia mais →Para a Firjan, o decreto de regulamentação da Lei 8.445/19, sistematizando a política de incentivos fiscais no estado do Rio por meio de metas, tra...
Leia mais →As mudanças com a queda da Medida Provisória (MP) 927, que adiava depósitos do FGTS e flexibilizava a legislação trabalhista em questões como féria...
Leia mais →oi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 8.953, de 30/07/2020, que classifica as atividades de baixo risco no estado do Rio de Janei...
Leia mais →A Firjan entende que a decisão do Copom de reduzir a taxa básica da economia em 0,25 ponto percentual foi acertada. A despeito dos dados divulgados...
Leia mais →A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, prorrogou novamente o período de suspensão temporária de medidas...
Leia mais →A edição de julho destacou os investimentos que podem auxiliar o Rio de Janeiro a sair da crise imposta pela pandemia da Covid-19. Dois estudos da ...
Leia mais →Nesta quarta-feira (29/07) foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão 24/2020, derivado da Medida Provisória 975/2020, que cria o...
Leia mais →O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou nesta quinta-feira (30/07), a Lei 8960/2020, que cria um regime diferenciado de ...
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