Vitória da Firjan: Câmara do Rio aprova Projeto de Lei sobre infraestrutura de suporte e de telecomunicações de 5G

10/09/2021 | FIRJAN

O Rio já está preparado sob o aspecto regulatório para receber a infraestrutura necessária para ser uma cidade pioneira na questão do uso da conectividade 5G. O avanço se deu com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 19/2021, conhecido como “lei das antenas”. O projeto, que foi votado no dia 02/09, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi sugerido aos vereadores Carlo Caiado, Pedro Duarte e Rafael Freitas, pela Firjan em parceria com a Abrintel e Anatel.

O edital do leilão do 5G, que está previsto para a segunda quinzena de setembro, estipula que as cidades que já tiverem com a legislação adequada à lei federal de antenas (Lei nº 13.116/2015) terão prioridade na instalação da infraestrutura, e o Rio terá essa preferência, explica Tatiana Abranches, gerente Jurídico Empresarial da Firjan. “O Rio é uma capital importante e, ao adotar o texto da Anatel, se torna uma boa referência para incentivar os demais municípios a incorporarem o mesmo texto em todo o interior do estado”, destaca. A proposta segue agora para sanção do Executivo para ser transformada em lei.

A aprovação do projeto é uma vitória da Firjan, que desde o início de 2019 vem trabalhando em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para disseminar no estado do Rio o texto construído pelas entidades, a fim de derrubar as barreiras para a instalação da infraestrutura de suporte para a conectividade 5G.

A Firjan também dissemina os benefícios que as cidades que estiverem com a legislação adequada poderão obter. “Além de as prefeituras não terem nenhum gasto com o investimento em cobertura e metas de implantação das redes, há uma projeção de aumento de arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) muito grande, porque haverá uma alta gama de novos serviços a serem prestados, aumentando a arrecadação do município”, complementa Tatiana.

Leia na íntegra.

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