Senado aprova MP 975, que concede crédito para pequenas e médias empresas

03/08/2020 | FIRJAN

Nesta quarta-feira (29/07) foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão 24/2020, derivado da Medida Provisória 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (PEAC-FGI). O projeto segue para sanção presidencial.

Os empréstimos concedidos contam com até R$ 20 bilhões de garantia da União por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Com isso, o projeto assegurará às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados às micro, pequenas e médias empresas (receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019).

Uma novidade no texto é a modalidade “PEAC-Maquininhas”, que permite aos microempreendedores individuais (MEI), às microempresas e às empresas de pequeno porte que tenham vendido por meio das máquinas de pagamento o acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras.

Núcleo de Acesso ao Crédito

Instituído em agosto de 2017, o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC-RJ) da Firjan presta assessoria gratuita a empresas, associadas à federação ou não, e está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as linhas de crédito disponíveis. O núcleo está acessível pelo e-mail nac@firjan.com.br.

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