Governo Federal adia entrada em vigor de várias fases do eSocial

09/07/2021 | FIRJAN

O governo federal oficializou o adiamento da entrada em vigor de várias fases do eSocial, sistema que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos funcionários de empresas, do setor público e de pessoas físicas. A Portaria 71/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, foi publicada no Diário Oficial da União, em 02/07. “Os empresários tinham obrigações que deveriam ser inseridas no eSocial desde o início de junho, mas não conseguiam, devido a problemas na plataforma”, explicou José Luiz Barros, gerente Institucional de Saúde e Segurança do Trabalho da Firjan.

A fase 4, referente às informações de saúde e segurança do trabalho (SST), passou de 08/06 para 13/10 para o Grupo 1, que engloba as companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. Já para os Grupos 2 e 3, que abarcam a maior parte das empresas, os dados de SST, previstos para 08/09, foram adiados para o início do ano que vem, em 10/01/22.

No Comitê Confederativo do e-Social, do qual a Firjan faz parte, o governo federal explicou que a Dataprev, por problemas de infraestrutura, não conseguiu desenvolver todos os ajustes para a nova versão do eSocial, a S 1.0, que vai substituir a atual, 2.5.

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O eSocial surgiu para simplificar a vida das empresas na hora de prestar informações sobre emprego, previdência e impostos trabalhistas, num único local. Ele faz parte do conceito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a partir do qual foram criadas a nota eletrônica, a Declaração do Imposto de Renda eletrônica, entre outros exemplos.

Leia na íntegra.

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