Firjan e Alerj discutem a necessidade de padronização das legislações municipais para implantação do 5G

09/09/2020 | FIRJAN

Preparar um Projeto de Lei que defina os pontos básicos que uma legislação municipal deve ter para que o 5G tenha sua potencialidade de uso. Essa é uma das sugestões apresentadas nesta segunda-feira (31/08) no debate sobre “O papel do Legislativo na implantação do 5G no estado do Rio de Janeiro”, realizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, da Alerj.

A sugestão de realizar essa documentação básica é da Anatel e das empresas do setor, e foi muito bem recebida pelos presidentes das Comissões de Tributação e Economia da Alerj, deputados Luiz Paulo e Renan Ferreirinha, respectivamente. Ambos concordaram que esse material, adaptável à realidade de cada local, dará maior velocidade ao processo de implantação, principalmente se for disseminado por candidatos a prefeitos nas próximas eleições. “Quanto mais ágil acontecer o edital de licitação melhor para o Brasil e para o estado do Rio de Janeiro”, afirmou Luiz Paulo.

Fase de transição preocupa indústria

Para Luiz Eduardo da Rocha, representante da Firjan na reunião, presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (ABTELECOM) e vice-presidente do Sinditec, é preciso clareza para otimizar a implantação da infraestrutura de uma maneira mais uniforme nas municipalidades. Ele pontuou também que a fase de transição é a que mais pode preocupar a indústria. Além do custo da integração, há o desafio de tornar mais amigável a absorção da disponibilidade potencial da rede 5G pela área industrial.

Ao destacar a importância do 5G para melhorar a conectividade que se mostrou tão importante e necessária neste momento de pandemia, Felipe Roberto de Lima, gerente de Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou que a licitação para autorizar as prestadoras a utilizarem a radiofrequência para construir as redes 5G deve ocorrer no início do ano que vem.

Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), sugeriu a adoção do Projeto de Lei padrão que a instituição elaborou em conjunto com a Anatel, para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Segundo ele, atualmente há 250 leis no país que restringem muito o uso de aplicação de infraestrutura, o que vai segurar a aplicação do 5G.

Ele citou o represamento de protocolos realizados pelas detentoras e operadoras junto às prefeituras, para fazer os beneficiamentos com vistas ao procedimento de implantação. “O Rio de Janeiro – estado e municípios – tem 21% dos protocolos abertos no Brasil. São cerca de 970 protocolos no estado do Rio, nas prefeituras, que foram feitos e não obtivemos resposta para essa infraestrutura de telecomunicações, reflexo de processos que temos que ajeitar pela modernização das leis nos municípios e dos procedimentos de licenciamento em cada município”.

Tatiana Abranches, gerente Jurídico-Empresarial da Firjan, ressaltou a importância do evento e disse que tudo deve começar pela padronização e a disseminação desse conteúdo, já que, na prática, há exigências muito conflitantes entre os municípios. “Cada município entende de uma maneira sobre a distância das antenas ou se é possível instalar ou não. Não adianta ter um leilão se a cidade não contar com essa infraestrutura,” avaliou ela.

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