Empresas com capital estrangeiro devem enviar informações ao Banco Central

22/07/2021 | Firjan

As empresas com capitais estrangeiros no país devem enviar ao Banco Central a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O prazo vai até às 18h do dia 16 de agosto.

Ao contrário do censo anual, concentrado em empresas de capital estrangeiro de maior porte, o censo quinquenal (com anos-base terminados em 0 ou 5, enviados nos anos seguintes) abrange empresas de qualquer porte que tenham sócios ou recursos estrangeiros. Para este caso, as informações devem ter como base a situação da empresa em 31 de dezembro de 2020.

Entre os dados que devem ser declarados, estão informações econômicas, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou fundos de investimento. A declaração inclui informações sobre a estrutura societária, sócios ou investidores não residentes no Brasil.

Estão obrigadas a preencher o censo quinquenal as seguintes pessoas jurídicas:

– sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
– fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores;
– sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.

Pessoas físicas, órgãos da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entidades sem fins lucrativos mantidas por estrangeiros e empresas devedoras de empréstimos externos concedidos no Brasil estão dispensadas do censo.

A entrega em atraso, o não envio de dados e a prestação de informações incorretas, falsas ou incompletas podem acarretar multas de até R$ 250 mil pelo Banco Central.

Acesse o formulário disponível no site do Banco Central 

Leia na íntegra.

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