Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020
31/08/2020 | Diário Oficial da União
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Leia na íntegra clicando aqui.
