LGPD: entenda a importância de colocá-la em prática

17/11/2020 | CEMRIO

LGPD: entenda a importância de colocá-la em prática

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento das suas cláusulas.

Com o crescimento da interação entre o mundo real e o digital, foi necessário transformar o acesso em uma forma de relacionamento mais segura. Com usuários depositando dados pessoais em diferentes plataformas e sites, a Lei Geral de Proteção de Dados, veio para suprir as falhas na segurança de todo e qualquer dado depositado na internet, seja de uma pessoa jurídica ou física.

Essa necessidade também acompanha os relacionamentos offline, que muitas vezes contam com dados ainda mais detalhados recolhidos em bancos e escritórios jurídicos.

Dentro e fora da internet, ora as pessoas são usuários vulneráveis na entrega de dados pessoais ao consumir um produto, ora são os responsáveis pela coleta de dados do consumidor que resolve interagir com o que é oferecido. Dentro de todas as realidades de relacionamentos, a LGPD traz benefícios para que empresas utilizem informações próprias ou de terceiros de forma correta e segura.

Para entender melhor a LGPD, é preciso identificar a sua posição nela

No cenário da lei, uma pessoa física ou jurídica se identifica em uma das três posições de relacionamento: controladores, operadores ou titulares.

Os controladores são as empresas que recolhem os dados dos usuários on/off e, com isso, podem decidir como e quando utilizá-los. Os operadores são responsáveis por cuidar das informações que os controladores recolhem. Em geral, podem ser empresas, agências e ferramentas contratadas para esse serviço.

Já os titulares são todas as pessoas que oferecem seus dados para consumir um produto/serviço. Seja dentro de uma compra ou de uma pesquisa, a partir do momento que se deposita qualquer informação, passam pelo processo de entrega de dados ao controlador.

Dentro de cada uma dessas posições, o papel da LGPD tem uma enorme importância. Em todo e qualquer trabalho que uma empresa realiza, a segurança das informações recolhidas precisa ser prioridade, para que, com autoridade e cuidado, usuários e pessoas físicas se sintam cada vez mais seguros ao fazer contato com seu produto. Com isso, a lei exige que:

  • Empresas que lidam com tratamento de dados precisam de um profissional
    específico encarregado da Proteção de Dados Pessoais;
  • Dados sensíveis (informações pessoais do usuário/características de um
    indivíduo especificamente) tenham regras especiais para serem manipulados;
  • Empresas que cometerem infrações deverão passar por sanções.

Fique atento! Aplicar a LGPD na sua empresa é essencial

A lei vem em resposta a escândalos de vazamentos e do uso indevido de dados pessoais coletados por meio da utilização de serviços como planos de saúde, instituições financeiras, aplicativos e redes sociais. Sancionada em 14 de agosto de 2018, a LGPD entrou em vigor no Brasil no dia 22 de setembro de 2020.

Com isso, a adaptação da lei em empresas, além de carregar grande importância em ser executada, é obrigatória. Tanto para criar um laço de confiança com quem está se relacionando, quanto para evitar as grandes multas – em até 50 milhões de reais – que serão direcionadas se a lei for violada.

Não correspondendo às exigências da LGPD, empresas serão multadas e fiscalizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que terá competências normativa, deliberativa, fiscalizadora e sancionatória.

Com a principal função em zelar pela proteção de dados pessoais, o órgão (ANPD) foi pensado não apenas para aplicar multas em grandes empresas, mas também para conscientizar a população sobre as normas e políticas da lei, para que cada vez mais pessoas tenham conhecimento sobre seus direitos.

Como adaptar a forma de trabalho da sua empresa à LGPD?

Entendendo a importância de adaptar seu trabalho às exigências da LGPD, é hora de gerenciar, com organização, o ritmo de trabalho interno da sua empresa. Por meio de mudanças significativas é possível evitar multas e oferecer aos seus clientes uma experiência positiva.

Para isso, é preciso selecionar uma equipe de confiança e capacitada que cuidará do processo de adequação. Esse time irá identificar as mudanças necessárias e os ajustes internos que a empresa precisará realizar, mapear todos os dados trabalhados pela empresa – de clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores – analisando o uso de cada um deles.

Contratar um profissional da área jurídica, caso não tenha presente em sua equipe, é uma ótima opção para colocar os pontos levantados em prática em um plano de ação.

Atualize o seu ambiente de trabalho à LGPD

Sabemos que cada empresa cria um plano específico que compete com o formato de trabalho ideal, educando funcionários com novos comportamentos e cuidados. Agora, esse trabalho precisa acompanhar um novo direcionamento de acordo com a LGPD.

Quer adaptar sua empresa às exigências da lei e precisa de ajuda para essa iniciar essa mudança? Conte com o CEM Rio. Aqui acompanhamos as mudanças com a LGPD e investimos na qualidade de relacionamento com clientes e associados.

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